1. Âmbito e Objecto de Aplicação
As Condições Gerais de Contratação e Utilização apresentadas aplicam-se a todos os visitantes do website www.luminwall.pt e a toda e qualquer transação de natureza comercial realizadas através do website
www.luminwall.pt.
A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na Loja ONLINE inserida no website www.luminwall.pt implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e/ou
Cliente.
A LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda. reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.luminwall.pt.
2. Conteúdo, Propriedade Registada e Responsabilidades
O website www.luminwall.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.luminwall.pt sem autorização prévia é
proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e não lucrativo.
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promoções, condições comerciais, aspecto e outros serviços.
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As imagens e grafismos apresentados são meramente ilustrativos. As cores e as proporções podem diferir do produto real. Recomendamos em todos os casos que consulte a descrição técnica de cada produto. Preços,
informações acessórias, especificações e detalhes do produto estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Preços, stocks, conteúdos e ilustrações apresentados no website www.luminwall.pt são independentes
daqueles apresentados em toda e qualquer loja fisica LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda.. A LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda. é responsável pela apresentação de toda e qualquer
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eventual interrupção na sua apresentação.
3. Titularidade de Domínio
O website www.luminwall.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" com o depósito legal nº238398/06 e é propriedade da LUMINWALL - Comércio de
Material Eléctrico, Lda., com sede na Avenida da Seixa, Nº1171-F em Argoncilhe/S.M.Feira registada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o número único de matricula e
de pessoa colectiva 507.632.362, com o capital social de 32.100€.
4. Obrigações de Clientes e Utilizadores
O cliente e o utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos obscenos, difamatórios, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os principios
gerais de direito e a ordem pública;
2) Não divulgar a palavra-chave de entrada no website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na LUMINWALL;
3) Não utilizar identidades falsas. A utilização do site www.luminwall.pt é pessoal e intransmissível;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas (Código Postal preenchido na totalidade) de forma a que a LUMINWALL possa processar e entregar devidamente as encomendas;
O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados no website www.luminwall.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo LUMINWALL online quaisquer
alterações aos mesmos.
A LUMINWALL não se responsabiliza por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados
pelo cliente.
A LUMINWALL reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
5. Compras, Pagamentos e Entregas
Para a realização de compras e/ou encomendas através do website www.luminwall.pt, o utilizador deverá registar-se como cliente através do preenchimento do formulário
disponível online. Uma vez registado, poderá adicionar todos os artigos ao cesto de compras virtual disponível e seguir os passos necessários até à finalização da compra/encomenda. O
utilizador será devidamente notificado se a sua compra for registada com sucesso na base de dados da LUMINWALL.
Preços e stocks praticados na loja online www.luminwall.pt são absolutamente independentes da politica comercial das lojas fisicas LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda.. As promoções
apresentadas seguem sempre uma ordem de arredondamento própria, à casa decimal mais próxima.
As encomendas são processadas após confirmação do respectivo pagamento. A disponibilidade dos artigos pode variar em função do referido processamento. O período estimado para a entrega de artigos
varia entre 12h e 48h em Portugal Continental e, 2 a 15 dias úteis nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, dependendo da modalidade escolhida. O tempo estimado não inclui o tempo despendido
pelo transportador relativamente ao tratamento na entrega da mercadoria. Neste caso as datas estimadas são meramente indicativas. A LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda. não se
responsabiliza por atrasos motivados pelo incorrecto fornecimento de dados por parte do cliente. Outros tipos de atrasos e imprevistos não conferem ao cliente o direito a indeminização.
A LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda. dispõe da seguinte política de portes e entrega de mercadoria :
Portugal Continental:
Pagamentos por Multibanco ou Transferência Bancária: 6.00€ (Até 20Kg)
Ultrapassando os 20Kg, será cobrado +0.30€ por cada Kg adicional.
Ilhas (Açores e Madeira)
Pagamentos por Multibanco ou Transferência Bancária:
15.00€ (Até 5 Kg)
22.50€ (5-10Kg)
Ultrapassando os 10Kg, será cobrado +2.50€ por cada Kg adicional.
*Preços incluem IVA à Taxa em vigor
Os métodos de pagamento mais comumente utilizados sâo: Pagamento por Multibanco e Transferência Bancária. Caso o cliente esteja interessado em realizar o pagamento utilizando outro método de pagamento deverá efectuar a
devida solicitação (Sempre Sujeita a Análise para Aprovação por parte da LUMINWALL) através do email suporte@luminwall.pt.
6. Serviço Pós-Venda e Condições Gerais
A LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda. possui um departamento próprio de Serviço Pós-Venda que garante ao cliente o melhor tratamento possível de toda e qualquer questão associada a
eventuais processos de devolução, troca ou reparação.
Este serviço pode ser solicitado pelo cliente sempre que achar conveniente, através do email suporte@luminwall.pt ou através do número de telefone (+351) 227 456 179 (Chamada para rede fixa nacional).
Preços e stocks praticados na loja online www.luminwall.pt são absolutamente independentes da política comercial das lojas físicas LUMINWALL. As campanhas promocionais existentes em www.luminwall.pt são
exclusivas para a comercialização online e limitadas ao stock existente. Em caso de ruptura de stock após ter sido efectuado o pagamento de um determinado artigo, o cliente será contactado e ser-lhe-á facultada a
possibilidade de ver reembolsada a quantia paga pelo produto. A LUMINWALL reserva-se o direito de cancelar a entrega de um determinado produto em que tenha sido detetado um erro no processamento do processo no
momento da compra.
Toda e qualquer devolução, reclamação ou troca de artigos deverá ser obrigatoriamente comunicada por email (suporte@luminwall.pt) ou por telefone (+351) 227 456 179 (Chamada para a rede fixa nacional). A
LUMINWALL após receber o processo de reclamação deverá emitir uma resposta no período máximo de 3 dias úteis na qual será referido o número do processo RMA. O documento gerado deverá ser impresso pelo cliente e
anexado obrigatoriamente à mercadoria a devolver. A LUMINWALL nunca aceitará no seu departamento de recolhas e logística nenhum artigo que não cumpra estes requisitos de comunicação prévia. Os artigos devolvidos
para além do número RMA deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, de cópia do comprovativo de pagamento (Artigo 6º. do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
O processo de devolução, troca ou reparação rege-se pelos princípios básicos estabelecidos no Decreto-Lei nº84/2008 - Artigo 9º. Segundo o Decreto-Lei referido o consumidor em geral beneficia de dois tipos de
Garantia: Garantia Geral de Conformidade sem custos e Garantia Voluntária de Assistência com custos.
* Garantia Legal de Conformidade sem custos de Substituição, de Reparação e outros Encargos de transporte de retorno ao destinatário. Este beneficio ao consumidor é aplicável estritamente a qualquer artigo com
evidente defeito de produção ou de montagem, inconformidade que compromete o perfeito funcionamento do artigo e é, por isso, detectável no momento inicial da sua utilização, evitando o agravamento da avaria. O
exercício deste direito exige que o artigo seja devolvido em perfeitas condições gerais, embalagem nova, sem riscos ou cortes evidentes. Nestas condições o artigo prefigura-se como DOA (Dead on Arrival), isto é,
artigo avariado desde o início ou desde o acto de compra;
* Garantia Voluntária de Assistência com custos dentro ou fora do prazo de Garantia Legal, que irá permitir que qualquer artigo possa ser reparado através de Orçamentação, sempre que o Centro de Assistência
Técnica determine que a avaria tem como origem o uso indevido, desgaste intenso de peças, choque, queda violenta ou quebra de peças que tenha comprometido o perfeito funcionamento do artigo. Esta reparação por
Orçamentação será comunidada ao cliente e só será efectivada mediante a aceitação do cliente.
Perante a conformidade estabelecida na Lei, a LUMINWALL possibilita a todos os seus clientes a troca ou devolução de artigos adquiridos na loja online, no prazo máximo de 14 dias a contar desde a data da recepção da
encomenda, nos termos legais e desde que tal seja devidamente comunicado. A devolução ou troca de artigos neste período e previstas nestas condições implica a restituição dos artigos num estado de não utilização, bom estado
de conservação tal como recebido, embalagem original completa e em bom estado de conservação e acompanhados do respectivo comprovativo de pagamento. Caso o problema detectado seja prefigurado no regime DOA, a LUMINWALL
agendará uma recolha do artigo em questão sem qualquer encargo para o cliente. Os artigos a devolver devem ser devidamente acondicionados e enviados para "LUMINWALL - Comércio de Material Eléctrico, Lda. | Avenida da Seixa,
Nº1171-F | 4535-004 Argoncilhe | Portugal". Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitarem as condições de devolução aqui definidas nos
presentes termos. A devolução só será efectuada após verificação do estado do produto. Caso seja comprovado o desrespeito dos pontos definidos na Garantia Legal de Conformidade sem custos o processo será automaticamente
encaminhado para o regime de Garantia Voluntária de Assistência com custos e, nesse caso, será atribuída ao cliente a responsabilidade de pagamento de uma taxa adicional pelo transporte indevido de artigos a devolver.
A LUMINWALL disponibiliza ainda um Centro de Assistência Técnica dedicado a reparações ou trocas de eventuais reclamações para processos ao abrigo da Garantia Geral de Conformidade num período de 2 anos após a data da compra
ao abrigo do Decreto-Lei Nº84/2008 - Artigo 9º. Todos os produtos estão abrangidos por esta garantia geral de conformidade durante dois anos. Este benefício ao consumidor é aplicável estritamente a qualquer artigo com
evidente defeito de produção ou de montagem, inconformidade que compromete o perfeito funcionamento do artigo e é, por isso, detectável no momento inicial da sua utilização, evitando o agravamento da avaria. Os custos
relativos à devolução ou recolha de artigos dentro do período de garantia são suportados pelo Cliente e devem ser remetidos para (Luminwall - Comércio de Material Eléctrico, Lda. | Avenida da Seixa, nº1171-F | 4535-004
Argoncilhe | Portugal). Uma vez recebido o artigo nas referidas instalações será efectuado um relatório técnico para verificação da conformidade da reclamação. Caso seja comprovado qualquer falta de conformidade, o artigo
será reparado ou substituido por um novo sem qualquer custo para o cliente. Na impossibilidade de reparação, troca ou substituição por um artigo semelhante o cliente será reembolsado pela quantia igual à do acto de compra.
Caso sejam detectados sinais de mau uso e/ou qualquer problema externo que possa ter causado o seu mau funcionamento (como por exemplo queda ou humidade) o cliente será contactado para autorizar o processo a transitarpara o
regime de Garantia Voluntária de Assistência com custos. Todo e qualquer processo de reparação que origine orçamentação só será finalizada mediante autorização do cliente para a respectiva reparação. O início da reparação
por parte do Centro de Assistência Técnica implica o recebimento do pagamento estipulado em orçamentação.
Os artigos não abrangidos pelo período temporal de conformidade geral também podem ser submetidos para reparação e/ou assistência técnica mediante orçamentação. A reparação só será iniciada mediante a aceitação do pagamento
do orçamento por parte do cliente.
Caso o processo de devolução origine o reembolso do montante pago será utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado no momento do pagamento. Em caso de impossibilidade será solicitado um NIB através do qual poderá ser
efectuado o reembolso do montante devido.
A ausência de resposta prolongada por um período de 30 dias, no caso de orçamentação de um determinado processo pode originar obrigatoriamente a destruição dos artigos ou a sua dádiva a uma instituição de beneficiência
social. Os processos com RMA acerto cuja mercadoria não dê entrada nas nossas instalações num período máximo de 30 dias serão automaticamente concluídos sem direito a devolução posterior.
De acordo com os termos do art.º 4º. do Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de fevereiro, a LUMINWALL reserva ao consumidor o livre e espontâneo direito de resolução do contrato de compra estabelecido no website, num período máximo
de 14 dias após a recepção da encomenda e sem necessidade de indicação do motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
7. Termos de Cessação do Direito de Garantia
A perda do Direito de Garantia Ocorrerá:
* Caso seja constatado pelo Centro de Assistência Técnica que o defeito foi ocasionado por uso indevido ou em desacordo com o manual de instruções.
* O produto foi ligado em fonte de energia de características diferentes das recomendadas no manual de instruções do fabricante e que acompanha o produto.
* O defeito for causado por agentes da natureza ou acidentes cuja responsabilidade não seja motivada pelo fabricante e/ou distribuidor.
* O selo de garantia, lacres ou outros identificadores do produto forem removidos, cobertos ou adulterados.
* Caso não seja apresentado o comprovativo de compra por parte do cliente.
* Caso o artigo não apresente um bom estado de conservação apresentado, por exemplo, peças partidas, fios de ligação arrancados da origem, componentes deformados por quedas, perdas de peças e outros componentes ou outros
danos patentes nos artigos ou nos seus acessórios que indiciem mau uso ou qualquer tipo de incidente fortuito.
* A prestação de um Serviço de Assistência Técnica coberto pela Garantia não implica a substituição gratuita de peças ou componentes. Qualquer dos componentes será, porventura, objecto de substituição sem custos para o
Cliente no caso do Centro de Assistência Técnica verificar que se trata de um defeito de produção, sendo esta decisão da sua exclusiva responsabilidade.
8. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
O tratamento de todos os dados pessoais recolhidos no website www.luminwall.pt é da responsabilidade da LUMINWALL conforme as obrigações legais definidas na Lei 67/98 de 26 de Outubro. A LUMINWALL garante a confidencialidade
de todos os dados fornecidos pelos seus clientes ou utilizadores. Apesar deste tratamento ser efectuado de forma segura nada impede que a partilha de dados em rede aberta possa ser vista e utilizada por terceiros não
autorizados. Os dados recolhidos pela LUMINWALL destinam-se ao processamento e entrega de encomendas, tratamento e comunicação com os clientes e utilizadores bem como análise estatística nomeadamente para efeitos de
marketing directo.
Os clientes e os utilizadores sempre que cumpram as regras e obrigações definidas, podem, sempre que desejarem, deixar de fazer parte da base de dados LUMINWALL. Para o efeito deverá comunicar expressamente esse desejo
através dos seguintes meios:
Email: suporte@luminwall.pt
Carta: Avenida da Seixa, Nº1171-F, 4535-004 Argoncilhe | Portugal
Website: www.luminwall.pt
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Termos e Condições revistos e actualizados em 17 de Novembro de 2020.